DECRETO Nº 848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2010.

LUIZ HENRIQUE KOGA, Prefeito Municipal de Cajati, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2010 em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997 e Lei Municipal nº 16 do dia 19 janeiro de 1993, que instituíram feriados em seus âmbitos de competência,

D         E          C          R         E         T         A

Art. 1º - No exercício de 2010, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal ressalvada as atividades essenciais e as de interesse público:

I-                  Feriados Nacional:

a)     1º de janeiro (sexta-feira)               – Confraternização Universal;

b)     21 de abril (quarta-feira)                 – Tiradentes;

c)      1º de maio (sábado)                       – Dia do Trabalhador;

d)     07 de setembro (terça-feira)            – Independência do Brasil;

e)     12 de outubro (terça-feira)              – Nossa Senhora Aparecida;

f)      02 de novembro (terça-feira)           – Finados;

g)     15 de novembro (segunda-feira)       - Proclamação da República;

h)     25 de dezembro (sábado)                – Natal.

II-              Feriados Estadual:

a)     09 de julho (sexta-feira)                  – data magna do Estado de São Paulo.

III-           Feriados Municipal:

a)       02 de abril (sexta-feira)     – Paixão de Cristo;

b)       19 de maio (quarta-feira)   – Aniversário do Município;

c)       03 de junho (quinta-feira)  - Corpus Christi;

d)       13 de junho (domingo)       – Santo Antonio (Padroeiro do Município de Cajati).

Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nos dias abaixo relacionados:

I-                   15 de fevereiro (segunda-feira)   – Carnaval;

II-                16 de fevereiro (terça-feira)       – Carnaval;

III-              17 de fevereiro (quarta-feira)      - Cinzas, até às 12 horas, com expediente

                                                              a partir das 13h30 as 17h30;

(FLS.02 DO DECRETO Nº 848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009)

IV-              04 de junho (sexta-feira);

V-                 06 de setembro (segunda-feira);

VI-              11 de outubro (segunda-feira);

VII-            29 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (comemoração do dia 28 de outubro);

VIII-         1º de novembro (segunda-feira);

IX-              24 de dezembro (sexta-feira);

X-                 31 de dezembro (sexta-feira).

Art. 3º - O disposto neste Decreto e consolidado no anexo I, não se aplica aos Servidores Públicos que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se dar de forma ininterrupta.

Parágrafo único – Os Departamentos Municipais de Educação, Saúde, Obras e Serviços Municipais, deverão no prazo de 10 (dez) dias contados da vigência deste Decreto, emitir calendário de funcionamento das suas unidades identificando os serviços essenciais que deverão funcionar durante os feriados e pontos facultativos.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado a qualquer tempo, se assim recomendar o interesse público.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                       LUIZ HENRIQUE KOGA

             Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, aos 21 de dezembro de 2009.

                                                                   JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA

             Diretor Depto. Administrativo

(FLS.03 DO DECRETO Nº 848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009)

- ANEXO I -

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

(FLS.04 DO DECRETO Nº 848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009)

   LUIZ HENRIQUE KOGA

Prefeito Municipal

  JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA