REQUERIMENTO 11/11

O(s) Vereador(es) infra-assinado(s), após a leitura deste REQUERIMENTO em Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que este forneça a esta Casa, as seguintes informações:

Ao mesmo tempo em que o cumprimenta, vem por meio desta, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em face da função fiscalizadora prevista no Artigo 31, da Constituição Federal, solicitar que sejam fornecidos os seguintes documentos:
1) Cópia da planta da antiga praça da biblia;

2) Cópia da planta do Coreto Municipal que existia na antiga praça da biblia;

3) Cópia da Planta da Pré-Escola Reino Encantado aprovada pela Lei Municipal 801/2006, que existia na antiga praça da biblia;.

4) Cópia do Contrato de Locação, do Prédio onde está instalada a Pré- Ecola, no Bairro Vila Adriana, e valores pagos de aluguel, bem como, o número de alunos que estão estudando na atual pré-escola;

5) Cópia do processo de licitação da reforma e adaptação do prédio alugado para a Pré-Escola do item acima, valores pagos na reforma e demais gastos para sua instalação;
6) Cópia da Planta do Prédio do Centro Odontológio, que existia na antiga praça da biblia;

7) Cópia da Planta do Prédio do Banco do Brasil, exitente na antiga praça da biblia;

Cópa da escritura do terreno onde está instalada a praça da bíblia, ou o número da matricula do terreno;

9) Número e ficha de identificação dos Patrimônios acima ou outro documento que comprove que os mesmos pertenciam ao Patrimonio da Prefeitura.

10) Cópia do Convênio com o Governo Federal ou Estadual, Contrato firmado com a empresa vencedora da licitação que comprove os gastos na obra de reforma e revitalização da nova Praça da Biblia, bem como todas a notas fiscais pagas, e contratos de aditamentos de valores e de prazo de entrega se existerem;

JUSTIFICATIVA

Tal requerimento, se dão em razão de função fiscalizadora, e das constantes cobrança dos municipes do valor gasto e no atraso da entrega da referida obra.

Plenário René Martins ao(s) 09 de Agosto de 2011.

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de OPliveira
VEREADOR VEREADOR

Aparicio Ferreira da Rosa Vanderlei de Mattos
VEREADOR VEREADOR